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Braskem e Oi na mesma semana: as duas pontas do mesmo caminho. As dívidas são da mesma ordem de grandeza; o que separa os casos é o tempo e o desenho da garantia.

Em 24/08 a Braskem protocolou R$ 56,48 bilhões em recuperação extrajudicial — a segunda maior da história do país, atrás da Raízen. No dia 25, o Tribunal de Justiça do Rio restabeleceu a falência da Oi, dez anos e dois meses depois do primeiro pedido de recuperação judicial.

Braskem: 39,6% e 90 dias

A recuperação extrajudicial é um acordo negociado diretamente com os credores e levado ao juiz apenas para homologação, sem administrador judicial nem assembleia geral. Atinge somente as espécies de crédito que a empresa escolhe incluir — no caso, títulos de dívida emitidos no exterior, os bonds (R$ 36 bilhões, 64,6% do total), debêntures (R$ 2,2 bilhões) e um Certificado de Recebíveis do Agronegócio (R$ 904 milhões). Fornecedores ficaram de fora.

Desde a mudança nas regras, em 2020, o plano homologado vale também para quem não assinou, desde que aprovado por mais da metade dos créditos de cada espécie. A empresa pode protocolar com um terço das adesões e tem 90 dias improrrogáveis para chegar à maioria. A Braskem entrou com 39,6%.

A maioria não é apurada sobre o total da dívida, e sim dentro de cada espécie. Como os bonds concentram 64,6% do passivo e é ali que está o grupo organizado de credores — Capital Group, AllianceBernstein, Elliott e Strategic Value Partners, que classificou a proposta como “totalmente insatisfatória” —, é nessa classe que se decide a homologação.

Em 26/08, a Petrobras elevou a linha comercial da companhia de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões, garantida por cessão fiduciária de recebíveis e conta vinculada — estrutura que não se submete ao plano. Enquanto R$ 36 bilhões em bonds discutem alongamento e conversão de dívida em ações, o crédito novo permanece fora dele.

O contraste com a Raízen delimita o risco: ela chegou com 81,6% de adesão já assinada e homologou em 30/07 sem impugnações. A Braskem tem US$ 154 milhões em juros não pagos desde julho e as três agências de classificação de risco já a tratam como inadimplente. Sem quórum em 90 dias, o caminho seguinte é a recuperação judicial.

Oi: dez anos

Entrou em recuperação judicial em 2016 com R$ 65 bilhões. Vendeu mais de R$ 30 bilhões em ativos — a Oi Móvel por R$ 17,5 bilhões e a InfraCo, hoje V.tal, por R$ 12,9 bilhões. Encerrou o processo em dezembro de 2022 e voltou ao Judiciário três meses depois, com R$ 43,7 bilhões.

A massa reúne 164.706 credores, caixa de R$ 88,1 milhões e patrimônio líquido negativo de R$ 22,6 bilhões. As ações valiam R$ 0,10 quando a B3 suspendeu a negociação.

A decisão sobre as vendas já feitas

No mesmo julgamento, o tribunal convalidou os atos praticados desde a primeira decretação de falência, de novembro de 2025 — suspensa quatro dias depois e restabelecida agora. As vendas do intervalo foram preservadas: a Unidade Produtiva Isolada ClientCo, vendida à V.tal por R$ 5,68 bilhões, e a de Serviços Fixos, arrematada pela Método por R$ 60,1 milhões.

É o desdobramento de maior alcance prático das duas decisões. Num caso, o plano passa a vincular credores que não assinaram, bastando maioria simples dentro de cada classe. No outro, o tribunal sustentou alienações feitas durante um período de instabilidade processual do devedor. Nos dois, o efeito recai sobre quem depende de prazo: o credor e o comprador do ativo.